Notas soltas sobre a reforma do Estado social (1/3)
A estratégia central da oposição às reformas encetadas pelo actual governo assenta na noção de “direitos adquiridos”. Trata-se de uma estratégia típica da esquerda conservadora, mas é uma estratégia puramente defensiva (destina-se apenas a evitar a perda de regalias já conquistadas), insensível à mudança de contexto (uma nova situação pode tornar preferível novos direitos, mas essa lógica cai fora da estratégia dos direitos adquiridos). Assim sendo, é uma estratégia que se torna necessariamente obsoleta.
O que precisamos é de um regresso à velha utopia “a cada um segundo as suas necessidades, de cada um segundo as suas possibilidades”. Isso significa que precisamos de uma dinâmica evolutiva da equação direitos/deveres, atenta aos novos privilégios e às novas exclusões.
Exemplo: porque é que um rico e um pobre hão-de pagar o mesmo (ou praticamente o mesmo) para aceder a cuidados de saúde? O princípio da gratuitidade tendencial da saúde pertence a uma estratégia fixista, de “preservação de direitos”, mas é um princípio injusto. A certo momento, o principal argumento para manter essa situação era a ineficácia do controlo do rendimento, mas essa situação evoluiu bastante e pode evoluir mais. A lógica dos direitos adquiridos, ou qualquer lógica defensiva e igualitarista, é injusta e ineficaz. É preciso substituí-la por uma lógica de adequação às necessidades e possibilidades de cada um: cuidados de saúde de qualidade elevada para todos, gratuitos para quem precisa e não pode pagar, bem pagos por quem pode pagar. É preciso levar mais longe a estratégia de diferenciação das prestações sociais.
Quer isto dizer que a a estratégia dos direitos adquiridos é inútil? Não, ela serve para evitar o retrocesso social generalizado imposto por um sector da sociedade contra outros sectores. Para conciliar as duas coisas (progresso social e adequação aos novos contextos), o que é necessário é que as novas soluções sejam obtidas por um diálogo social aprofundado. Aí temos outro problema de fundo.
Comments
E quem determina quais são as minhas necessidades? E quem determina quais são as minhas possibilidades?
Posted by: Paula Marques | junho 25, 2007 11:27 AM
E porque não tentas tu responder às tuas próprias perguntas?
Posted by: Porfírio Silva | junho 25, 2007 11:36 AM
Eu respondo, sem dúvida. Se cada um responder por si, não haverá mais necessidades do que possibilidades? É de homem querer sempre mais, pagando sempre menos!
Num mundo ideal em que todos fôssemos por natureza "solidários", a tua máxima funcionaria. Mas nós não vivemos nesse mundo ideal. Não é essa a natureza humana. Tenho pena, mas recuso-me a enganar-me a mim própria!
Posted by: Paula Marques | junho 25, 2007 01:36 PM
Eu respondo, sem dúvida. Se cada um responder por si, não haverá mais necessidades do que possibilidades? É de homem querer sempre mais, pagando sempre menos!
Num mundo ideal em que todos fôssemos por natureza "solidários", a tua máxima funcionaria. Mas nós não vivemos nesse mundo ideal. Não é essa a natureza humana. Tenho pena, mas recuso-me a enganar-me a mim própria!
Posted by: Paula Marques | junho 25, 2007 01:36 PM
Nós não somos só "natureza", não somos meras marionetes do ambiente e do cérebro. Temos uma certa "margem de manobra", mesmo não tendo uma liberdade total, nem incondicionada. Essa pretensão de conhecimento do que é a natureza humana, e de que ela é fixamente egoísta, é muito típica do nosso tempo. Mas é uma ilusão. Como podes ver olhando para ti e tantos que te rodeiam. Isso é ideologia, é mesmo a ideologia dominante, mas é apenas isso. O aspecto cultural (pretensamente científico) do liberalismo individualista.
Posted by: Porfírio Silva | junho 25, 2007 02:36 PM
Este é um assunto que merece ser discutido, com a extensão e profundidade que a sua importância merece. Quase metade do nosso PIB é destinado a financiar a despesa pública. Nos últimos 30 anos a despesa pública duplicou em função do PIB. Que funções queremos para o Estado? Queremos um Estado prestador ou um Estado regulador? O "Estado deve estar ao leme ou remar?" As respostas a estas questões determinarão o peso do Estado. Temo que o Estado social, à força de querer "fazer tudo" para quase todos acabe por não fazer o essencial - valer a quem precisa e não tem meios e recursos de assegurar o futuro por si próprio - e generalizar o " síndrome dos meninos família": não preciso de me esforçar porque o que eu quero, o meu pai oferece-me.
Somos cidadãos-contribuintes, temos por isso o direito de exigir eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos. Todos os desperdícios pesam-nos no bolso, por via da cobrança dos impostos. O lema que muitos fazem como seu " o que é comum não é de nenhum" reforçam a necessidade de repensar as funções do Estado.
Um abraço
Posted by: José Manuel Dias | junho 25, 2007 06:39 PM
Posso ter sido simplista. Temo que tb o tenhas sido. A realidade é + complexa. Mas acho profundamente que a simplicidade da necessidade/possibilidade não vem renovar o socialismo de hoje. Continuo a achar que a base tem de ser a ambição do ser humano, de fazer mais e melhor, como condição de receber mais e melhor. Princípio que vale para todos, aí sim, na medida das suas possibilidades. Respeitemos a dignidade dos deficientes que desejam a todo o custo participar no desenvolvimento da sociedade. Ao Estado cumpriria estabelecer o valor de um mínimo de "sobrevivência". E assegurá-lo a todos aqueles que por incapacidades físicas, psíquicas, outras, comprovadas não o pudessem atingir. É só uma ideia. E eu nem sequer sou socailista!
Posted by: Paula Marques | junho 26, 2007 09:56 AM
O meu ponto neste comentário em diálogo com a Paula é um ponto de metodologia, e é este: podes inviabilizar uma discussão se quizeres discutir tudo num plano inadequado. Por exemplo, às vezes para discutir princípios é preciso dispensar os pormenores e, também, às vezes tens de discutir pormenores para que se perceba o que está em causa.Mas em geral não é bom método misturar tudo.
Por exemplo: num comentário anterior perguntavas "quem determina quais são as minhas necessidades? E quem determina quais são as minhas possibilidades?"
Agora afirmas que «ao Estado cumpriria estabelecer o valor de um mínimo de "sobrevivência"». Quererá isso dizer que cabe ao Estado definir todos esses parâmetros, incluindo o valor da necessidade e da possibilidade de cada um? Eu poderia atacar a tua tese apenas perguntando-te como se determina o valor mínimo de sobrevivência e enredando-te nos detalhes dessa discussão. Não o faço porque respeito o facto de que estás a enunciar um princípio e não a fazer um regulamento.
Outro exemplo: podemos não saber muito bem como fixar os impostos num país da forma mais eficiente e equitativa, mas isso não quer dizer que não possa haver impostos.
Em resumo: um princípio não pode ser atacado apenas por a sua aplicação não ser imediata e transparente. Nenhum princípio é assim. Mantenho, pois, que o princípio "a cada um segundo as suas necessidades, de cada um segundo as suas possibilidades" é um princípio adequado para regular uma evolução adequada da equação social, muito mais do que o princípio dos "direitos adquiridos".
Posted by: Porfírio Silva | junho 26, 2007 10:14 AM
Meu Caro José Manuel Dias:
As questões que levantas são importantes. Contudo, vais sempre ter a um ponto que é um sofisma: a tua teoria de que o Estado gasta demais. O Estado gastará demais em certas coisas (por exemplo, deu demasiados subsídios a empresas que deveriam era ter desaparecido), mas o "Estado social" gasta demenos. Agora que se fala na "flexigurança" já há jornais a titular que ela "custa mais do que uma Ota por ano". Claro, porque para pedir fexibilidade no mercado de trabalho como existe em certos países é preciso ter a rede social forte que esses países têm. E que nós não temos. E que os patrões e os novos e velhos liberias não querem que tenhamos. Entre nós diz-se sempre que é preciso partilhar os sacrifícios, mas depois os sacrifícios são sempre para os mesmos; diz-se que é preciso partilhar as responsabilidades, mas as irresponsabilidades dos que têm dinheiro são sempre toleradas; fala-se de produtividade e competitividade sem nunca apontar o dedo aos principais responsáveis pela falta delas (a saber: patrões e gestores, maioritariamente incompetentes).
É por isso que esse discurso do "cidadão contribuinte" deixa muito por dizer.
Posted by: Porfírio Silva | junho 26, 2007 10:34 AM
Tens razão qd dizes que eu misturo princípios com pormenores. Sobretudo não chego ao fim dos meus raciocínios: qd perguntei: "quem determina (...)" tinha subjacente a ideia de que tinha de ser a colectividade. Não poderia ser cada um por si, para si.
Dito isto. Não é o teu princípio que está errado. Eu só quis chamar a atenção: como o vais aplicar?
Posted by: Paula Marques | junho 26, 2007 01:31 PM
PS ao comentário anterior: quando é que as necessidades de cada um param de crescer? Beber, comer, saúde, um tecto, trabalho, lazer, cultura, diversão, ....
Posted by: Paula Marques | junho 26, 2007 01:41 PM
E as possibilidades de cada um também se expandem, não é?
Posted by: Porfírio Silva | junho 26, 2007 02:14 PM
Boa pergunta, que me tem dado muito que reflectir quando vejo os cinquentões dos meus chefes com muito mais responsabilidades do que eu às costas, a aguentarem muito mais noitadas, a dominarem muito mais dossiers e eu a sentir que ... adeus às directas dos meus 20 anos, adeus à resistência que já tive, por favor não me promovam mais pq eu não quero mais dores de cabeça do que as que já tenho...
Humildemente reconheço que não somos todos iguais. Alguma sageza poderá não parar de progredir. Mas, fisicamente, o meu ponto de viragem foi mm aos 40. NÃO tenho a possibilidade de esticar a corda como esticava. O meu corpo impõe travões. Por isso compreendo tão bem aqueles a quem não se pode pedir demais (os tais do mínimo de sobrevivência). Sou daquelas que é candidata a reequacionar a sua vida. De maneira a acalmar o ritmo. Mm que isso implique abdicar de certos prazeres/compensações.
Eu sei que a minha vida pessoal não é para aqui chamada. Mas talvez sirva para melhor enuadrar os meus comentários anteriores.
Posted by: Paula Marques | junho 26, 2007 03:52 PM