Machina Speculatrix

Acabei (só) agora de ler, de seguida, dois livros de dissidentes do PCP: de Raimundo Narciso, “Álvaro Cunhal e a dissidência da Terceira Via” (Âmbar); de Zita Seabra, “Foi assim” (Aletheia).
Anda por aí muita escrita sobre estes livros, especialmente sobre o segundo. Não me vou alongar sobre eles (livros), não porque não mereçam, mas porque nesta altura tenho a impressão de que quase tudo o que se diz sobre esses livros não é sobre esses livros: é sobre a simpatia ou antipatia que temos pelos seus autores, é sobre o que achamos do comunismo em geral e do PCP em particular, é sobre as nossas próprias atitudes face aos aspectos mais trágicos do século XX, é sobre as nossas próprias preferências políticas, afinal. E isso também se aplica a mim, pois claro.
Queria, contudo, mesmo assim, dizer o seguinte sobre ambos os livros: parecem-me basicamente sinceros e honestos. E parecem-me testemunhos importantes. Não são, necessariamente, testemunhos infalíveis, nenhum deles estará isento de algum perspectivismo – mas são material que, de futuro, será utilizado para escrever uma história necessária.
Reflectem a personalidade de cada um dos autores? Claro que sim: como podia deixar de ser assim? De qualquer modo, no essencial o que neles se escreve é escrutinável: mesmo que alguns relatos só possam ser reconstituídos perguntando a sua versão a quem já morreu, a esmagadora maioria do que é contado é confrontável com outros testemunhos e permite traçar o quadro do que realmente se passou.
É curioso ver como alguns ex-comunistas, conhecedores dos agora autores de relatos de dissidentes, reagem a estas publicações. Alguns não estão muito excitados com as peripécias políticas, tendo sido mais marcados pelo “carácter” dos protagonistas (“puritanismo socialista”, por exemplo) aplicado a situações concretas. Outros incomodam-se com estes exercícios memoriais, achando que se trata de ajustes de contas consigo mesmos. Talvez. Mas, por que não? Ficamos todos a ganhar. Os que sabemos que algumas daquelas coisas também existem noutros partidos; os que sabemos que a maior parte daquelas coisas eram realmente exclusivo de uma paranóia unicamente comunista; os que achamos importante que se continue a reflectir sobre “como foi possível”.
Por exemplo, como foi possível que os mais nobres ideias de esquerda tenham cegado tanta gente. Continua a ser um bom tema de reflexão. A par com outros temas de reflexão que também mereciam cuidado. Por exemplo, como foi possível que líderes de Estados da Europa ocidental tenham apoiado os crimes de Pinochet no Chile?
O importante é não fechar os olhos. Estes dois livros ajudam, independentemente das nossas simpatias e das nossas embirrações idiossincráticas. E nada voará mais alto do que esse facto: nem mesmo aqueles que continuam hoje a tentar sujar estas obras testemunhais com a mesma técnica de “assassinato de carácter” que aprenderam nas fileiras do Camarada Álvaro.

Não quero deixar para depois dos resultados eleitorais em Lisboa, para não ser lido a essa luz. Deixo hoje aqui esta “declaração sobre os independentes”.

(1) Sou a favor da participação nas instituições políticas de cidadãos não inscritos em partidos políticos, nos termos gerais em que ela é possível actualmente. Isso inclui, para certos órgãos, listas independentes ou participação de independentes em listas partidárias.

(2) Sou contra o abuso das faculdades concedidas aos independentes por parte de militantes partidários descontentes com a patente que conseguem alcançar num dado momento (“como não me deixam ser o primeiro, demito-me e amanhã serei independente”), sempre facilitadas por uma comunicação social ávida de dizer mal da “classe política” (para quem os políticos de partido são maus e os que deixaram um partido, ou que de preferência tenham até deixado dois partidos, são bons – ou até nem são políticos).

(3) Entendo que as faculdades cívicas abertas ao concurso dos independentes nos actuais moldes deveriam ser sujeitas a um “período de nojo”: só se deveria poder ser “candidato independente” passado um ano sobre a desvinculação de um partido ou sobre o término de uma colaboração institucional formal com um partido (por exemplo, após o exercício de um mandato em representação de um partido).

Julgo que isso ajudaria a destrinçar os oportunistas (os que mudam de demónios para anjos da noite para o dia) dos que realmente querem continuar a servir a comunidade noutro estatuto, afastando as conversões de última hora, os arrependimentos milagrosos e as visões celestiais dos que, num estalar de dedos, nascem de novo sem mácula – para a gloriosa carreira de independente.

(A imagem é de De Chirico, Nostalgia do Infinito, 1913)

António Chora, coordenador da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa, escreveu um texto no blogue Arrastão, intitulado “Querem mesmo aprender com a Autoeuropa?”. O texto de A.C. é muito interessante – e muito importante por dar a ver alguns aspectos essenciais da questão. Sublinhamos alguns.

(1) As empresas têm de pôr qualquer coisa “do seu bolso” na balança dos pesos e contrapesos que estimulam e compensam o empenho dos trabalhadores. Não podem ficar no “todos fazem assim, nós também”. No texto de A.C., isso traduz-se, por exemplo, nos 22 dias “não trabalháveis” que a empresa “oferece” por ano aos trabalhadores. É uma “benesse” extra, mas que está pensada para ser uma almofada a que a empresa pode recorrer se o trabalho apertar: esses 22 dias podem ser de trabalho se isso for necessário e eles são distribuíveis por mais do que um ano (há um crédito actual transferível para o ano seguinte). Quer dizer: se a flexibilidade for pensada para responder a necessidades de produção, é natural que as empresas pensem em investir (mesmo financeiramente) nesses mecanismos.

(2) A flexibilidade não tem de ser “facilidade para despedir”. No texto de A.C. isso é claro: um dos pilares do acordo foi, precisamente, a garantia de um período plurianual durante o qual não haveria despedimentos. A flexibilidade deve ser, precisamente, um caminho para preservar e aumentar o emprego. Mais: a flexibilidade tem de contrariar as tendências para a precarização. O trabalho precário desqualifica as pessoas (as pessoas não podem investir em tornar-se mais produtivas) e desqualifica as empresas (adia permanentemente a qualificação dos seus recursos e está sempre a começar de novo, o que é típico da incapacidade de avançar).

(3) Estas dinâmicas de verdadeiro diálogo pressupõem “trocas”: eu dou e também recebo. Por exemplo: a Autoeuropa deu prémios aos trabalhadores (aqui parece que os trabalhadores ganharam); o custo do trabalho extraordinário ao sábado baixou de 200% para 100% (aqui parece que os trabalhadores perderam). As “trocas”, se tiverem um sentido económico, são interessantes para ambas as partes, porque a prosperidade de uma empresa que respeita o trabalho é também do interesse dos trabalhadores.

(4) É preciso pensar no futuro, não apenas no imediato: a aposta massiva em formação profissional de qualidade é que permitiu, no caso vertente, continuar a conquistar encomendas. O texto não diz, mas os períodos de formação já foram utilizados para absorver períodos mortos na produção.

(5) Os acordos mutuamente vantajosos têm de basear-se na racionalidade das opções: o que se faz tem de ter uma justificação, nunca resultar dos “caprichos do patrão”. A arbitrariedade tem de ser banida das relações entre pessoas: e as relações laborais são relações entre pessoas, não são relações entre peças de uma máquina. E isso faz-se pelo diálogo e pela negociação colectiva permanente e informada. Como bem sublinha A.C., na Autoeuropa há um diálogo permanente, reuniões semanais entre os representantes dos trabalhadores e a administração, onde esta presta adequadas informações fidedignas sobre a situação e o que está em causa. Não há aí a (in)cultura do segredo e da tentativa de desinformar os trabalhadores.

(6) Nada do que aconteceu na Autoeuropa resultou de qualquer obrigação legal. Resultou de parceiros responsáveis, com interesses diferentes, que souberam perceber o essencial e remar para o mesmo lado. Que é o que interessa na generalidade dos casos a todas as partes. E isso foi possível por os trabalhadores estarem organizados, serem capazes de tomar decisões e respeitá-las. E isso foi possível por a administração, “ensinada” por um modelo mais democrático de relações laborais, ser capaz de verdadeira negociação leal. É preciso dar mais força à representação do trabalho - e dar-lhe mais responsabilidade.

Agora, há um ponto em que discordamos de A.C. – quando parece que ele entende que nada disto que se passa na Autoeuropa é flexigurança. Pois nós achamos que ISTO É FLEXIGURANÇA. O que não é flexigurança é a arbitrariedade pretendida pelos maus empresários. Não façam aos maus empresários o favor de lhes dar de barato o que eles querem: o que eles querem é que as pessoas pensem que flexigurança é liberdade para despedir. Pode, a alguns, dar jeito, em termos político-partidários, confundir flexigurança com liberalização dos despedimentos, com mais arbitrariedade patronal. Mas, por uma vez, não ponham a política partidária (o interesse de criticar o governo) à frente de tudo. Seria preferível, a bem dos trabalhadores, explicar que os empresários é que estão a compreender mal o que quer dizer flexigurança. E que a flexigurança implica mais segurança – a par com mais flexibilidade. Como na Autoeuropa. Onde os trabalhadores jogaram o papel que a maior parte do movimento sindical demonstra ser incapaz de generalizar – quando, precisamente aqui, poderia estar “ao ataque” em vez de estar sempre “à defesa”.

Aqui há tempos escrevemos aqui uma pequena série de notas sob o título "A ditadura da economia" (parte 1, parte 2, parte 3). A tese geral era "há mais vida além da economia", tese de que alguns não gostaram. Hoje ofereço aqui três sugestões para seguirem diferentes caminhos que essa questão pode tomar.

(1) MORE SEX IS SAFER SEX. The Unconventional Wisdom of Economics é o título de mais um livro de Steven E. Landsburg, publicado em Abril passado na Free Press. Faz parte daquela corrente (de que Freakonomics é um dos exemplos mais conhecidos) que procura explicar tudo na sociedade em termos económicos. Pode ler-se em linha o primeiro capítulo, que dá o nome ao livro. A tese aí é mais ou menos assim: o HIV poderia disseminar-se mais lentamente se as pessoas relativamente castas aumentassem um pouco o número dos seus parceiros sexuais. O argumento é basicamente este: se os mais castos se envolvessem um pouco mais no "comércio", o conjunto dos sexualmente activos seria um pouco mais seguro. Este é um exemplo daqueles raciocínios tentados pelo "tudo se explica (e se pode gerir) em termos de economia", a que se pode acrescentar "e esqueçam a moral e coisas que tais".

(2) No The New York Times do passado domingo (8 de Julho de 2007), David Leonhardt faz uma recensão da mencionada obra, enquadrando-a no "movimento imperialista da profissão de economista". Intitula-se Possible Side Effects e pode ler-se em linha.

(3) O filme TUCKER, The Man and his Dream, de Francis Ford Coppola, 1988, conta a história verdadeira de Preston Tucker, um americano que acreditava na livre iniciativa e que tentou colocar no mercado um automóvel inovador logo a seguir à Segunda Guerra Mundial. E o filme também conta como uma aliança entre os grandes fabricantes de automóveis e certos departamentos governamentais conseguiu impedir Tucker de colocar o seu automóvel maravilha à venda. Para aqueles que pensam que o mercado nasceu livre e se mantém naturalmente livre, para aqueles que gostam de ser distraídos de todo o envolvimento institucional que é necessário ao funcionamento do mercado, vale a pena ver este filme. Há um sítio dedicado a esta história: The Tucker Automobile Club of America.

Boas leituras e visionamentos.

No passado dia 29 de Junho, António Chora, coordenador da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa, escreveu um texto no blogue Arrastão, a convite de Daniel Oliveira. Esse texto é inserido num post intitulado Querem mesmo aprender com a Autoeuropa? O tema, como já se terá visto por posts anteriores que aqui publiquei, interessa-me sobremaneira. Não vou agora alongar-me. Apenas deixo o conselho de que este texto seja lido. Mais tarde voltaremos ao tema. Mas certamente será para sublinhar isto: qualquer solução para aumentar a competitividade e a produtividade passa por um verdadeiro diálogo (isto é, um diálogo com consequências) com os trabalhadores organizados. E se os trabalhadores não perceberem o que têm a ganhar, é porque de facto não estão a ganhar nada. E, já agora, precisam-se mais empresários que não sejam "patrões". Sejam portugueses ou estrangeiros, para o caso dá o mesmo.

O blogue Estados Gerais publicou muito recentemente um detalhado texto sobre o chamado caso Alves Reis, tendo dado a essa posta o título O crime... nem sempre compensa. Um leitor deixou um comentário muito curioso a essa história: "Só há um probleminha na tua história. As notas não eram falsas. Eram mesmo verdadeiras!". Até ao momento, o José Alberto Mostardinha, o autor do blogue em questão, e que tantas vezes se dá ao trabalho de contar as coisas com bastante detalhe, ainda não disse nada sobre este comentário. Aproveitando a deixa, digo eu aqui qualquer coisa sobre isso. Esta posta será muito mais longa do que é aqui costume, mas acho que vale a pena. Procuro mostrar a diferença entre "falsificar coisas" (notas de banco, por exemplo) e "falsificar instituições".

O caso Alves Reis: falsificar instituições

Em poucos meses no ano de 1925 foram postas a circular em Portugal continental mais de cem mil notas falsas de 500 escudos. Essas notas falsas tinham uma particularidade notável: eram estritamente iguais às notas verdadeiras correspondentes. Eram do mesmo tipo de papel, tinham sido impressas com as mesmas tintas e pelos mesmos processos que as notas oficiais. Aliás, tinham sido impressas pela mesma rotativa, com as mesmas chapas e na mesma casa impressora que produzira as notas legais.

3. O “CHOQUE TECNOLÓGICO” TEM DE SER GUIADO POR UM “CHOQUE DE GESTÃO”.

A reforma do estado social não é exclusivamente, nem sequer principalmente, uma questão de despesa. O estado social em Portugal não pode, por enquanto, gastar menos: tem, ainda, de gastar mais, porque ainda é muito fraco. A reforma do estado social tem de ser capaz de responder à necessidade de produzir mais riqueza nacional, e produzi-la de forma mais acelerada. Isso passa por reformar as condições de operação das estruturas produtivas.

Num país onde a qualificação média dos empresários é inferior à qualificação dos empregados, não é possível vencer a batalha da produtividade. A esmagadora maioria das empresas portuguesas tem má gestão, gestão virada para a sobrevivência imediata, quando não para o mero interesse particular dos patrões. Esse é o preço elevado que se paga pela demagogia da prioridade às PME. Nos demais países europeus, PME são empresas com 500 trabalhadores e mais. Em Portugal estimamos muito uma quantidade enorme de empresas minúsculas desprovidas de qualquer racionalidade económica. Os próprios fundos comunitários foram massivamente delapidados a ajudar empresas sem qualquer viabilidade económica, que seria melhor terem desaparecido, em vez de terem servido para criar empresas mais modernas e mais fortes, com emprego mais qualificado e produzindo para mercados mais exigentes.

Precisamos de um choque de gestão, sem o qual o choque tecnológico não serve para nada. É preciso que tanto os empregadores como os trabalhadores compreendam que aumentar a produtividade significa gastar menos tempo para fazer as mesmas coisas, fazer melhor as mesmas coisas melhor e fazer coisas melhores. E esse objectivo depende, em larga medida, da gestão. Na verdade, os principais empecilhos não são os trabalhadores, mas os gestores.

Contudo, isso implica, também, que os trabalhadores aceitem acordos relativos à organização do trabalho que satisfaçam as necessidades objectivas da produção e da comercialização, que tenham em conta a variabilidade do mercado e os interesses dos clientes. E, então, será justo que os trabalhadores obtenham contrapartidas adequadas à sua cooperação. Mas, mais uma vez, é preciso modificar o tipo de negociação laboral existente, deixando de centrar tudo nas questões salariais e insistindo noutras questões de interesse para a qualidade de vida dos trabalhadores. Por exemplo, oportunidades de qualificação, tempo de trabalho, condições de trabalho.

2. REFORMAR AS INSTITUIÇÕES DE DIÁLOGO SOCIAL, TORNANDO-AS MAIS REPRESENTATIVAS E MAIS FORTES.

Para que o país possa encontrar soluções justas (socialmente eficientes) adaptadas às diferentes situações, é preciso verdadeiro envolvimento dos interessados. A irrelevância do sindicalismo português é um dos grandes problemas dos trabalhadores. Uma parte importante do esquema de funcionamento do tão mencionado estado social dos países nórdicos é o muito elevado nível de sindicalização. Nessas condições, a negociação faz sentido e tem consequências. É preciso que as leis do estado social sejam menos impositivas, no sentido de deixarem aos parceiros sociais mais espaço para encontrarem soluções adequadas aos seus circunstancialismos. Mas, para isso, é preciso que as organizações tenham verdadeira implantação, sejam representativas. E que faça uma diferença estar sindicalizado ou não.

Por outro lado, é preciso diversificar os níveis de negociação. Para além da escala macroscópica (as estruturas de topo dos patrões e dos empregados discutem questões gerais ao nível nacional na concertação social), é preciso revitalizar a escala microscópica (mais poder e dinamismo às comissões de trabalhadores a nível da empresa) e criar um novo papel para a escala mesoscópica (a escala média, por exemplo com negociações ao nível regional e/ou sectorial).

1. SUBSTITUIR A ESTRATÉGIA DOS “DIREITOS ADQUIRIDOS” PELA VELHA UTOPIA “A CADA UM SEGUNDO AS SUAS NECESSIDADES, DE CADA UM SEGUNDO AS SUAS POSSIBILIDADES”

A estratégia central da oposição às reformas encetadas pelo actual governo assenta na noção de “direitos adquiridos”. Trata-se de uma estratégia típica da esquerda conservadora, mas é uma estratégia puramente defensiva (destina-se apenas a evitar a perda de regalias já conquistadas), insensível à mudança de contexto (uma nova situação pode tornar preferível novos direitos, mas essa lógica cai fora da estratégia dos direitos adquiridos). Assim sendo, é uma estratégia que se torna necessariamente obsoleta.

O que precisamos é de um regresso à velha utopia “a cada um segundo as suas necessidades, de cada um segundo as suas possibilidades”. Isso significa que precisamos de uma dinâmica evolutiva da equação direitos/deveres, atenta aos novos privilégios e às novas exclusões.

Exemplo: porque é que um rico e um pobre hão-de pagar o mesmo (ou praticamente o mesmo) para aceder a cuidados de saúde? O princípio da gratuitidade tendencial da saúde pertence a uma estratégia fixista, de “preservação de direitos”, mas é um princípio injusto. A certo momento, o principal argumento para manter essa situação era a ineficácia do controlo do rendimento, mas essa situação evoluiu bastante e pode evoluir mais. A lógica dos direitos adquiridos, ou qualquer lógica defensiva e igualitarista, é injusta e ineficaz. É preciso substituí-la por uma lógica de adequação às necessidades e possibilidades de cada um: cuidados de saúde de qualidade elevada para todos, gratuitos para quem precisa e não pode pagar, bem pagos por quem pode pagar. É preciso levar mais longe a estratégia de diferenciação das prestações sociais.

Quer isto dizer que a a estratégia dos direitos adquiridos é inútil? Não, ela serve para evitar o retrocesso social generalizado imposto por um sector da sociedade contra outros sectores. Para conciliar as duas coisas (progresso social e adequação aos novos contextos), o que é necessário é que as novas soluções sejam obtidas por um diálogo social aprofundado. Aí temos outro problema de fundo.

O Conselho Europeu fechou um acordo sobre o novo Tratado entre os 27 membros da UE. Em resumo:
- não é uma Constituição, é um Tratado como os outros, quer dizer: não é um texto completo que substituiu os tratados anteriores, nem pretende ter "mais dignidade" do que os outros, é apenas um texto com "emendas" aos tratados existentes; não fala de símbolos de tipo "estatal", como bandeira, hino, constituição;
- já não haverá "Ministro dos Negócios Estrangeiros" da UE, quer dizer: passa a chamar-se Alto Representante;
- a Carta dos Direitos Fundamentais não é transcrita no tratado, mas será na mesma juridicamente vinculativa, podendo o Reino Unido decidir ficar de fora dessa vinculação;
- o "problema polaco" foi resolvido com um truque habitual: diluir no tempo a entrada em vigor das novas regras, quer dizer: o sistema de votação é o que estava previsto ("dupla maioria" para decidir: 55% do número de Estados desde que representem 65% da população), mas só entra em vigor plenamente e sem escapatórias em 2017 (em vez de 2009);
- mantém-se a prevista extensão da maioria qualificada (em vez da unanimidade) a cerca de 40 novos domínios de decisão, mas os britânicos e os irlandeses podem escusar-se a respeitar essas decisões quando o entendam;
- a existência de um Presidente permanente do Conselho Europeu (em vez da rotação semestral actual), uma Comissão Europeia com um número de comissários inferior ao número de Estados Membros, sendo que a presença dos países na Comissão obedece a uma rotação igualitária (todas estas coisas ficam como estava previsto);
- é introduzido (a pedido da Holanda) um mecanismo "suave" que permite aos Parlamentos Nacionais intervirem politicamente quando as instâncias comunitárias invadam as suas competências.
E aqui fica este breve resumo, com um "olé" a todos os comentadores e jornalistas que ontem juravam pela saúde dos seus filhos que o acordo era impossível. O acordo não é empolgante? Não é. Mas a Europa tem vivido mais de pequenas coisas pouco empolgantes do que de "grandes machadadas na rotina". Afinal, não é assim que se constrói quase tudo o que dura?

Não, não é de esmolas que precisamos. A partir de segunda-feira, em três dias úteis consecutivos, "Notas soltas sobre a reforma do Estado social".

Em que é que a queda do Império Romano do Ocidente pode contribuir para uma reflexão sobre a União Europeia? O que é que interessa que a queda do Império Romano do Ocidente tenha tido como consequência um abaixamento dos níveis de conforto e de sofisticação da vida de largos estratos da população?

A queda do império romano do ocidente não foi, como vimos ontem, apenas um abalo para as elites políticas, sociais e culturais. Representou um retrocesso no conforto material da esmagadora maioria da população. Já para não falar de que desapareceu assim o instrumento do maior período contínuo de paz (500 anos) vivido na região mediterrânica. Talvez seja útil reflectir nisto: o progresso e o bem-estar (material e espiritual) não estão nunca garantidos. Podem sofrer atrasos profundos e duradouros se não soubermos preservar e melhorar as formas sociais e políticas que são as suas condições de possibilidade.

O império romano durou muitos séculos e foi finalmente abalado e destruído. E demorou muitos séculos a recuperar o que se perdeu. A “nossa Europa” tem 50 anos e há nela ainda muito por fazer. E também ela não está garantida para todo o sempre, dependendo da sabedoria com que soubermos ajustá-la continuamente às novas necessidades. Estaremos conscientes disso quando alimentamos o cepticismo, ou mesmo a indiferença, face a essa realização comum de paz e de progresso? Estaremos cientes de que nenhuma realização das sociedades humanas pode sobreviver à indiferença dos seus principais beneficiários?

Quererá isto dizer que devemos aceitar a UE como o melhor dos mundos possíveis? Aceitar sem crítica as suas políticas (e os seus políticos)? Não. Quererá isto dizer que a UE é intrinsecamente boa? Que devemos prescindir de tentar torná-la mais útil aos seus povos e aos outros povos do mundo? Não. Isto quer apenas dizer que nada está historicamente garantido e que, se não assumirmos (individual e colectivamente) a nossa quota-parte de responsabilidade pelo futuro comum, as consequências podem ser desagradáveis.

Hoje é dia de greve geral. Apenas duas breves reflexões sobre isso.
(1) O direito à greve tem de ser protegido. As múltiplas formas usadas para o tentar limitar, escoradas na antipatia que muitos sentem pelos incómodos causados, são um retrocesso civilizacional. Um país desenvolvido precisa de contar com os seus trabalhadores e precisa, portanto, que eles possam expressar o seu descontentamento. Uma dinâmica positiva de desenvolvimento precisa dos trabalhadores e das suas organizações, fortes e intervenientes. Se queremos que os trabalhadores se mobilizem não podemos pensar nisso só quando se trata de pedir mais produtividade, temos de respeitar a sua expressão também quando ela é de protesto.
(2) Esta greve geral é apenas uma expressão negativa, de rejeição. É pena que se ouça pouco acerca do contributo positivo que os sindicatos estão dispostos a dar para o desenvolvimento do país. É tempo de os sindicatos serem menos "oposição" e mais "proposição". É tempo de os sindicatos serem mais claros acerca da necessidade de partilhar responsabilidades em matéria de competitividade da economia. Isso tem de vir a par de mais democracia nas empresas, de maior participação dos trabalhadores, de melhor compatibilização da vida pessoal e familiar com a vida profissional, de melhor qualidade da vida profissional. Mas isso não se alcança apenas pela via da contestação. É preciso distribuir melhor a riqueza, mas também é preciso criar mais riqueza. Os sindicatos e os trabalhadores ganhariam muito em que se compreendesse melhor como eles se esforçam nesse sentido.

O que Bryan Ward-Perkins procura mostrar, em “A Queda de Roma e o Fim da Civilização”, é que a queda do império romano do ocidente representou um retrocesso na vida material da maioria da população. Vejamos alguns dos seus exemplos.

Os romanos produziam bens de uso corrente (não apenas de luxo), de qualidade muito elevada, em enormes quantidades, e depois difundiam-nos largamente, sendo por vezes transportados por muitas centenas de quilómetros para serem consumidos por todos os grupos sociais (não apenas por ricos). A existência de “indústrias” muito desenvolvidas, funcionando com trabalhadores razoavelmente especializados, produzindo em grandes quantidades e vendendo para zonas remotas do império, suportadas em sofisticadas redes de transporte e de comercialização, era possível graças à infra-estrutura de estradas, pontes, carroças, hospedarias, barcos, portos de rio e de mar – e à burocracia imperial, incluindo um exército numeroso, para enquadrar e proteger todo esse fervilhar. Exemplos concretos são como seguem.

A cerâmica, utilizada para o armazenamento, preparação, cozedura e consumo de alimentos, era de alta qualidade, tanto em termos práticos como em termos estéticos. O nível de sofisticação da cerâmica romana usada para preparar e servir alimentos só volta a ser observado alguns 800 anos depois, pelo século XIV. Também as artes da construção de edifícios, que os romanos tinham sofisticado quer para casas luxuosas quer para casas vulgares, em vastas regiões do antigo império perderam-se e deram lugar a povoados construídos quase inteiramente de madeira, onde antes se construía de pedra e tijolo (para já não falar das casas mais sofisticadas com aquecimento por baixo do chão e água canalizada). Já a fundição de chumbo, cobre e prata, que permitia a realização de muitos utensílios sofisticados, também entrou em queda com o desabar do império e só nos séculos XVI e XVII terá voltado a atingir os níveis da época romana.

Enquanto no império as moedas de ouro, prata e cobre eram perfeitamente acessíveis e largamente utilizadas nas trocas económicas, o que veio depois foi o desaparecimento quase total da utilização diária da moeda, a par com o desaparecimento de indústrias inteiras e de redes comerciais. Os produtos de luxo continuaram, em maior ou menor grau, a ser produzidos para os mais ricos, mas os produtos de uso mais geral e de qualidade é que escassearam ou desapareceram. Em certas zonas do antigo império, certos aspectos da economia e do bem-estar material regrediram para níveis da Idade do Bronze. Mesmo muitas economias regionais foram destroçadas pela instabilidade política e militar.

Os benefícios do império também se estenderam à agricultura. Um exemplo curioso: até o tamanho médio do gado aumentou consideravelmente no período romano, graças à disponibilidade de pastos de boa qualidade e de forragem abundante no Inverno. O tamanho do gado regrediu, depois da queda do império, para níveis pré-históricos.

E que é que isto tem a ver com a União Europeia?

(conclui amanhã)

Muitos creditam à União Europeia (ex-CEE) 50 anos (1957-2007) de paz e prosperidade a benefício dos povos europeus. Contudo, mesmo entre os que foram intensamente financiados por outros mais prósperos (como os portugueses), parece haver uma moda de indiferença ou até desconfiança face a essa “casa comum”. Parece pairar a convicção de que o que temos está garantido e não nos pode ser tirado, mesmo que demos largas aos egoísmos nacionais e cuidemos pouco de participar na construção europeia. Será assim? Procuremos contribuir para uma resposta com um paralelo com o império romano e a sua queda.

Poderíamos sempre tentar uma resposta “cultural”. Por exemplo, lembrando que ferramentas culturais básicas se ressentiram: a capacidade de ler e escrever, muito difundida no império romano devido às necessidades burocráticas e económicas, não apenas entre as elites mas também nas “classes médias”, regrediu no período pós-romano até ao ponto de mesmo grandes reis ocidentais terem sido analfabetos. (O clero foi, em larga medida, uma excepção importante.) Mas nesse campo poderíamos apontar, após a queda do império romano, o florescimento de formas superiores de cultura, por exemplo aquelas que foram protegidas e praticadas nos círculos religiosos. Por exemplo nos mosteiros e nas catedrais. Mas não vamos por aí. Vamos às coisas “menores”, à vida material quotidiana.

No auge da sua extensão o Império Romano incluía quase toda a Europa ocidental, largas faixas em redor do Mediterrâneo, bem como regiões mais orientais, desde os Balcãs à Grécia, Egipto, Ásia Menor, chegando à Síria e fazendo a oriente fronteira com a Pérsia e com as regiões caucasianas. A queda do Império a Ocidente, em 476 d.C., deu lugar a um longo período de retrocesso sócio-económico, como escreve Bryan Ward-Perkins, em “A Queda de Roma e o Fim da Civilização”: “o domínio romano, e sobretudo a paz romana, trouxe níveis de conforto e sofisticação para o Ocidente que não tinham sido vistos anteriormente e que não seriam vistos de novo durante muitos séculos”. Veremos, amanhã, o que quer isso dizer mais em concreto.

(continua amanhã)

(clicar para aumentar)

Há quem pense que todo o populismo é um tanto "pornográfico". Mas há quem abuse...
Tania Derveaux é cabeça de lista do partido NEE ao senado belga, nas eleições do próximo 10 de Junho. O NEE pretende ser um partido de protesto. O que propõem aos eleitores é o seguinte: votem em nós e tantos lugares quantos os que elegermos serão lugares vazios no parlamento, o que se traduzirá em perda de poder e de subvenções públicas para os (outros) partidos. Assim, mais do que um voto de protesto (NÃO), o NEE pretende oferecer um voto-sanção.
O lema de campanha mais difundido pelo partido NEE, na pessoa de Tania, é algo que se inspira na promessa que outros partidos fazem de "mais empregos" (jobs).



Mas este partido, criativo, tem uma outra versão:



A promessa já não é, pois, de "jobs", mas de "blowjobs". Uma espécie particular de trabalho, pois.
É claro que esta forma particularmente escabrosa de populismo não deixa de insistir em certos temas caros a qualquer das forma de populismo que por cá conhecemos.
O tema principal é "a limpeza dos partidos": o anjo puro varre os impuros agrupados em partidos.



Isso é necessário porque os partidos sugam o povo: os partidos estão num prato da balança e o povo noutro prato, pelo que o que vai para uns é "roubado" aos outros.



A pura Tania vai, pois, fazer uma limpeza ao parlamento:



Como convém, os políticos dos outros partidos são ridicularizados:



No final, o anjo Tania vencerá:



Será que ainda falta muito para, no nosso país, o populismo chegar a estas formas?
É muito mais fácil criticar tudo e todos, metendo toda a política e todos os políticos num saco de lixo, do que meter as mãos ao trabalho e fazer a nossa parte, assumindo responsabilidades de fazer e deixando o mero bota-abaixo. Disso vive o populismo. Talvez não demore muito a chegar ao nosso país algum arremedo de populismo pornográfico, uma vez que populismo sem vergonha já cá temos bastante.

Deixámos aqui, ontem e anteontem, uma breve reflexão acerca das possíveis consequências nefastas de pensar que as relações sociais se esgotam nos mecanismos económicos. Partimos da história dos atrasos no infantário e depois alargámos conceptualmente o problema para a relação entre preços e sanções. Hoje concluímos com uma referência a outro exemplo prático do mesmo tipo de problemas.

Uri Gneezy e Aldo Rustichini, os autores do estudo inicial sobre os atrasos no infantário, anunciaram (em 2005) que repetiram a experiência e que ela continuou a dar os mesmos resultados. Outros autores propõem leituras convergentes de situações diferentes.

Maarten Janssen e Ewa Mendys (Janssen e Mendys 2001) propõem um modelo explicativo para uma série de observações e estudos acerca dos métodos usados em vários países para obter sangue para fins médicos. O caso é usado como exemplo de desafios que podem enfrentar as políticas que recorrem a incentivos económicos para obter certos resultados de interesse público.

Um trabalho citado como pioneiro nesse domínio é o de Richard Titmuss no início da década de 1970, que comparou o sistema americano (assente no pagamento ou em outros benefícios materiais para quem entregasse sangue) com o sistema britânico (completamente voluntário e não pago) e concluiu que o sistema de pagamentos por sangue conduzia à escassez e a menor qualidade. Titmuss concluiu que pagar pelo sangue destruía as motivações altruístas para a doação e que, além disso, essa destruição era duradoura: o posterior abandono dos incentivos monetários não restaurava as motivações altruístas, ou pelo menos isso só seria possível a muito longo prazo. Janssen e Mendys citam outros estudos na mesma área e propõem um modelo (em teoria dos jogos evolutiva) para interpretar este tipo de dinâmicas. Não vamos entrar na apresentação desse modelo formal, mas, no entender desses autores, ele mostra como é que normas sociais que não dependem de ganhos económicos (embora possam depender do incentivo do reconhecimento social) podem ser destruídas por políticas que introduzem “prémios para egoístas” que afastam o contributo dos que se movem por outros incentivos.

A nossa conclusão é modesta: quanto à nossa vida em sociedade, é preciso pensar melhor acerca das consequências da “ditadura da economia”. Talvez nem tudo seja mercadoria...

REFERÊNCIA BIBLOGRÁFICA
(Janssen e Mendys 2001) JANSSEN, Maarten C.W., e MENDYS, Ewa, The Price of a Price: On the Crowding Out of Social Norms, Tinbergen Institute Discussion Paper Nº TI 2001-065/1, Tinbergen Institute (Erasmus Universiteit Rotterdam, Universiteit van Amsterdam, Vrije Universiteit Amsterdam), Roterdão e Amesterdão, 2001

Ontem contámos a história da multa introduzida para incentivar os pais a não se atrasarem a ir buscar os seus filhos ao infantário. A experiência realizada mostrou uma insuficiência da estratégia de pensar todos os aspectos das relações sociais em termos económicos. Quando a nossa consideração pelos outros é rebaixada ao estatuto de mercadoria, reduzindo o “raciocínio moral” ao “raciocínio económico”, as consequências podem ser desagradáveis. Continuamos hoje a pensar neste tópico levando-o para outro patamar: será que tudo tem um preço, no sentido estrito do termo “preço”?

O que podemos considerar que está em causa no caso do infantário, apresentado na posta anterior, é que ao tratar a multa como um preço se opera uma mudança de regime. Um texto do professor de Direito Robert Cooter é útil para ajudar a olhar para esta mudança de regime. O texto "Prices and Sanctions" (Cooter 1984), que podemos situar no domínio da análise económica do direito, distingue preços e sanções como segue. Vejamos.

Em geral uma sanção é uma punição imposta por se fazer o que é proibido, enquanto um preço é um custo por fazer o que é permitido. A imposição de uma sanção significa que o acto sancionado não deve, de todo, ser praticado, não cabendo ao indivíduo determinar o nível de cumprimento, o que equivaleria a tratar a sanção como um custo financeiro de um negócio. Diferentemente, a fixação de um preço deixa ao indivíduo a escolha do nível de actividade que resulta na relação custo/benefício que lhe seja racionalmente mais favorável em termos económicos.

O que Robert Cooter faz, a partir desta distinção, é interrogar-se acerca do significado das leis. A lei é um conjunto de obrigações que a comunidade impõe aos seus membros e que são suportadas por sanções (perspectiva jurídica) ou a lei é um conjunto de preços oficiais (perspectiva económica)? Um exemplo desta segunda forma de encarar a lei, mencionado por Cooter, é a opinião de dois juristas americanos que defendiam que os gestores não tinham nenhuma obrigação ética de respeitar as leis de regulação económica, devendo, isso sim, calcular os custos da desobediência e violar as leis sempre que tal se revelasse lucrativo.

Cooter entende que a lei tem de ser compreendida (e administrada) tendo em conta as duas perspectivas: a visão meramente económica esquece o significado específico das sanções enquanto ligadas a normas sociais; a perspectiva meramente jurídica esquece o peso das motivações económicas, mesmo face a constrangimentos legais. É que se um instrumento é genuinamente um preço ou uma sanção não depende apenas do que lhe chamamos, mas do modo como se aplica. Pagamos multas por estacionamento proibido e pagamos multas por condução sob o efeito do álcool, mas em geral percepcionamos essas multas de forma diferente. Uma multa por estacionamento ilegal pode ser vista como um preço: normalmente é preferível estacionar em locais permitidos a preços correntes, mas em certos casos de necessidade ou urgência considero que vale a pena estacionar em locais proibidos e pagar a multa correspondente, a qual não depende em geral das minhas intenções no acto praticado ou da reincidência. Uma multa por conduzir embriagado é claramente uma sanção, que assinala uma norma social que deve ser respeitada, e que, nomeadamente, costuma ser agravada pela reincidência.

Partindo destas considerações, Cooter propõe critérios para determinar quando o legislador deve recorrer a sanções ou a preços para influenciar da forma mais eficiente o comportamento social. Não entraremos aqui nessa proposta, uma vez que apenas quisemos sublinhar que a distinção entre preços e sanções ilumina a ideia de que, no caso dos atrasos no infantário, a percepção da multa como um preço operou uma mudança de regime na percepção global da situação por parte dos pais – e que essa mudança de regime tornou inoperante um quadro normativo, a troco de um quadro económico que desorganizou ainda mais as relações entre as pessoas em presença.

(Amanhã continuamos aqui com a reflexão sobre este caso.)

REFERÊNCIA BIBLOGRÁFICA
(Cooter 1984) COOTER, Robert, “Prices and Sanctions”, in Columbia Law Review, 84, pp. 1523-1560

Um dos problemas das sociedades ocidentais contemporâneas é a ditadura da ciência da economia: uma forma ideológica segundo a qual tudo na vida deve ser visto e pensado numa óptica económica. A partir de hoje, e nos próximos dois dias, dedicamo-nos a uma reflexão que nos parece pertinente para esse tópico.

Os economistas Uri Gneezy e Aldo Rustichini investigaram uma possível forma de resolver a seguinte situação: os pais falham com alguma frequência a obrigação de ir buscar os seus filhos ao infantário até às quatro horas da tarde, desrespeitando uma norma claramente anunciada e prejudicando pelo menos um dos educadores que tem de ficar para lá do seu horário à espera do último dos atrasados. A solução proposta consistia em multar os pais atrasados – e essa solução foi testada num infantário em Israel. Geralmente os atrasos não eram superiores a meia hora. A multa introduzida aplicava-se cada vez que os pais chegassem com um atraso superior a dez minutos e o pagamento fazia-se por acrescento ao pagamento mensal. O valor da multa era fixo e não proporcional ao atraso. O resultado desse sistema foi… que os atrasos começaram a aumentara logo que a multa foi introduzida e continuaram a aumentar: passado pouco tempo os atrasos mais do que duplicaram. A experiência durou vinte semanas e ao fim de algum tempo a multa foi abolida, mas o nível de atrasos não voltou a baixar. Porquê?

Uma explicação possível era que a multa tinha um valor relativamente baixo: um pai que chegasse atrasado todos os dias só pagava no fim do mês mais um sexto do preço normal. Sem prejuízo de que outro tipo de multa (mais elevada e progressiva) poderia conseguir efectivamente dissuadir os atrasos, neste caso essa explicação não explica nada: antes da introdução da multa a penalização ainda era menor (era inexistente) e os atrasos eram mais baixos.

Gneezy e Rustichini (2000) apresentam duas explicações possíveis. Uma explicação assenta na noção de “contrato incompleto”. Como em muitas outras situações que enfrentamos correntemente, também naquele caso nem todos os aspectos dos deveres e direitos das partes em relação estavam esclarecidos. Não era claro como deviam os pais lidar com a impossibilidade de excluir absolutamente qualquer atraso (um atraso pode sempre acontecer, mas “quantas vezes” e “por quanto tempo” era outra questão), nem era claro o que faria o infantário se os pais chegassem atrasados com frequência. Os pais sabiam que tinham alguma margem (o infantário tinha uma maneira organizada de garantir sempre a guarda das crianças), mas acreditariam que para lá do limite de tolerância alguma coisa desagradável podia acontecer (a criança poderia não ser aceite no ano seguinte?). A introdução da multa transmite uma informação aos pais acerca da parte do contrato que estava apenas implícita: a multa é o pior que o infantário pensa fazer neste caso. Esse perigo não é assustador para os pais e eles sentem-se livres para chegar atrasados quando isso lhes for conveniente. Essa mensagem parece continuar válida mesmo quando a multa é abolida, razão pela qual o comportamento dos pais não volta ao padrão anterior. Uma explicação deste tipo assume o egoísmo e a racionalidade das partes em presença.

Os autores propõem, contudo, outra explicação possível. O que se passou foi uma mudança na percepção da situação social e das normas que a regem. Inicialmente, os pais consideravam que os educadores faziam a simpatia de dedicar um tempo de trabalho extra, não pago, que ia para lá do horário de trabalho, para que as suas crianças ficassem em segurança apesar do atraso dos pais. A dedicação dos educadores devia ser correspondida com o respeito dos seus horários por parte dos pais. Com a introdução da multa, o tempo extra passa a ser entendido como uma serviço: é um serviço que se paga, tal como se paga o tempo normal. A multa é vista como um preço. O mecanismo “moral” (respeitar os educadores e a sua dedicação) foi substituído pelo mecanismo económico (se o tempo suplementar tem um preço, atraso-me sempre que necessário e pago o respectivo preço). O fim da multa não altera a percepção: trata-se apenas de um serviço, embora seja agora gratuito. Gneezy e Rustichini, invocando outro estudo que eles próprios tinham realizado anteriormente, consideram que a diferença entre ter preço ou não ter preço não pode ser reduzida à questão do montante: mesmo um preço ridiculamente baixo muda a percepção da situação e, consequentemente, muda o regime de incentivos aplicável.

(Amanhã e depois continuamos aqui com uma reflexão sobre este caso.)

(A nossa atenção para este caso foi provocada pela sua menção no livro Freakonomics, de Steven D. Levitt e Stephen J. Dubner.)

REFERÊNCIA BIBLOGRÁFICA
(Gneezy e Rustichini 2000) GNEEZY, Uri, e RUSTICHINI, Aldo, "A Fine Is a Price", in Journal of Legal Studies, 29(1), pp. 1-17 (2000)

Como seria belo este mundo se a nossa capacidade de estimar a diversidade que nele existe não fosse tão pequena...
Na Bienal do Livro de Salvador tivemos a oportunidade de ver alguns índios do povo Pataxó Hã Hã Hãe, que lá se encontravam para lançar um livro feito com os seus próprios testemunhos. Apesar de termos ficado contentes com esse quase-contacto esporádico, ele fez-nos ter um pouco mais de consciência da nossa ignorância. Nada sabemos desse povo, nem dos muitos outros povos índios do Brasil. Assim não podemos de facto usufruir da rica diversidade humana do nosso mundo.
Por isso daremos aqui, em futuras ocasiões, algum testemunho dos nossos esforços para tentar compreender um pouco dessa realidade.

A história mais ou menos recente está cheia de casos destes: quando um regime iníquo e opressor é substituído por um regime democrático, coloca-se geralmente a questão de saber o que fazer aos expoentes do regime deposto, ou, pelo menos, aos seus agentes que tenham tido responsabilidades pessoais directas nos actos mais condenáveis. Em Portugal essa questão colocou-se com o 25 de Abril. Apenas um punhado dos principais líderes do regime deposto se viu forçado ao exílio e poucos membros da polícia política foram incomodados. Há sempre os que clamam, em nome da justiça, por vingança. E há sempre os que, mais interessados no futuro do que no passado, clamam por clemência em nome da convivência. Mais recentemente, certas transições optaram pela clemência, mas acompanhada de processos de reconhecimento público das tropelias antigas: é o caso das “comissões de verdade”, como teve a África do Sul depois do fim do apartheid.
Normalmente não chegamos a poder fazer a experiência de como seriam as coisas se tivéssemos optado pela outra via histórica. Mas por vezes isso torna-se possível. A direita extrema e irresponsável que actualmente toma conta da Polónia deu-nos a oportunidade de verificar para o que podem servir os processos que, em nome da justiça, promovem a vingança do passado. A “lei da descomunização” obriga muitos milhares de pessoas, mais exactamente cerca de 700.000 (nomeadamente todos os que tenham funções públicas) a declarar por escrito que não colaboraram com a antiga polícia política, sob pena de destituição dos seus cargos. Cumulativamente, os arquivos são usados para perseguir pessoas que supostamente colaboraram e para ameaçar todos os declarantes de que podem vir a ser apanhados em falso. Apesar de se saber que muitos dos documentos “comprometedores” são falhos de credibilidade, por terem sido originados por situações de coacção exercida pelas autoridades comunistas (a "colaboração" não era sempre espontânea). O processo tem servido para instalar uma enorme tensão na sociedade polaca – e em particular para os partidários do poder instalado amedrontarem todos aqueles que não se vergam aos seus ditames. Esse é, aliás, o perigo geral destes processos.
O caso mais gritante foi o de Bronislaw Geremek. Geremek, hoje com 75 anos, teve um papel importante na democratização (antigo comunista, foi conselheiro de Lech Walesa no sindicato Solidariedade, que representou nas negociações para passar do regime comunista ao regime demcrático) e, não tendo nada a esconder do seu passado, recusou, por uma questão de princípio, subscrever a tal declaração. Tendo sido ministro dos negócios estrangeiros da Polónia pós-comunista entre 1997 e 2000, sendo agora deputado no Parlamento Europeu, viu a Dieta (parlamento polaco) votar que, por tal recusa, o seu mandato de deputado europeu deveria ser cassado. Agora, o tribunal constitucional daquele país acaba de declarar parcialmente inconstitucional a lei que permitia tais abusos. Veremos como evolui a situação. Contudo, e desde já, uma coisa é certa: aqueles que pensam que chafurdar no passado é necessariamente a melhor via para preparar o futuro devem reflectir nesta situação. Aqui, o passado foi ressuscitado para fins mesquinhos de política imediata, para amedrontar a sociedade como um todo, para fazer reviver as feridas antigas e trazer de volta as velhas divisões, para colocar os arquivos do estado no papel de guilhotina ao serviço da vingança. Esse risco, julgamos nós, está sempre presente neste tipo de processos.

O que é uma "política racional"? Será uma "política geométrica", com régua e esquadro mas sem pessoas, sem atenção ao concreto, às feridas que doem na carne?
Então, será de seguir o seguinte exemplo. Na figura abaixo temos um esquema, apresentado num relatório à Assembleia Nacional francesa em 1789, sobre as bases da repartição proporcional. Apresenta-se, e é isso que vemos na imagem, um esquema do que seria uma divisão "idealmente regular" do território da França em quadrículas iguais. Será assim a política racional?

O actual Médio Oriente parece confuso. É mesmo confuso. Já vem sendo confuso há 5000 anos, mais coisa menos coisa. Para ver a dança dos impérios, clicar na ligação abaixo e, depois, clicar no "play". Só isso: custa apenas minuto e meio...

Parece ter-se generalizado o discurso de que o nosso país vive em gravíssima falta de liberdade. Em sufoco. Debaixo da pata controladora de uma só pessoa. Com a imprensa (quase) amordaçada.
Uma única qualificação encontro para esse discurso: ridículo. Esse discurso vem, as mais das vezes, dos que sentem os seus privilégios ameaçados. Daqueles que pensavam que todos podiam ser alvos de políticas públicas, excepto eles próprios.
Há neste país quem não tenha acesso à palavra. Há, sim senhor. Mas são os mesmos de sempre: os pobres, os velhos, os que trabalham até se esquecerem de que a liberdade existe, os pequeníssimos agricultores dos recantos esquecidos, as vítimas das redes de imigração clandestina e do tráfico de seres humanos. Por exemplo. Esses não têm acesso à palavra. Estão tão radicalmente desprovidos de palavra que nem pensam em falar.
Esses não podem escrever nos jornais todos os dias que não têm acesso à palavra. Mas não é nesses que pensam os que se queixam de falta de liberdade.
Cuidado com gritar pelo lobo...

Que o governo pretenda chamar a atenção dos funcionários públicos para o facto de que a corrupção de servidores do estado existe, não pode ser tolerada, tem de ser combatida; que o governo tenha o projecto de "ensinar" os servidores do estado a reconhecer quando possa estar a acontecer corrupção daqueles que devem proteger (profissionalmente) o bem comum; que o governo assuma que esse flagelo tem de ser combatido pela denúncia da prevaricação - tem sido apontado por uma casta imensa de comentadores moralizantes como pidesco, bufaria, estímulo do espírito delatório, etc. etc. etc.
Confesso a minha estupefacção. Não me refiro à questão de sermos legalmente obrigados a denunciar um crime de que sejamos testemunhas. Não é uma questão legal o que aqui me traz. Refiro-me à ideia de civismo. Proteger o bem comum. Agir contra os que minam os fundamentos da vida comum. Contrariar os que roubam do bolo que é de todos. Impedir que interesses particulares ilegítimos assaltem a máquina humana que deve servir a comunidade. Obstar a que aqueles que são pagos para servir, em vez disso se sirvam a si mesmos por caminhos ínvios. Refiro-me à ideia de que o que é de todos deve ser protegido por todos. Para não ser "bufo" tenho de ser cúmplice dos que roubam e dos que atraiçoam a confiança que a comunidade neles deposita? Para não ser "pidesco" tenho de olhar para o lado quando alguém atraiçoa a sua missão de "servidor público"?
Estranha noção de comunidade é esta que subjaz a tais teorias: cada um que se safe, legal ou ilegalmente, desde que as autoridades (polícia, tribunais) não consigam incriminar-nos. Um povo que tem essa noção do funcionamento das suas insituições é realmente um povo pobre: pobre, porque lhe falta qualquer noção de comunidade civilizada, de bem comum, de dever partilhado, de responsabilidade, de coisa pública. Os teóricos do "fecha os olhos e deixa roubar quem rouba" são os teóricos da barbárie, da incivilidade, do salve-se quem puder. Os teóricos da selvajaria colectiva vestem as roupas da moralidade individual. Não é novo.

Tinha um assunto para esclarecer, para mim mesmo, desde ontem. Do pouco que sei sobre a questão do nuclear em França, parecia-me evidente que os números dados por Sarkozy acerca do peso do nuclear no consumo energético naquele país eram claramente fantasiosos. Pude agora confirmar, de acordo com o Figaro on-line (jornal de direita, insuspeito de simpatia por Royal) os números em causa.
Ségolène falou de 17% como peso do nuclear no consumo de electricidade em França, quando o correcto apontaria para 17% como peso do nuclear no consumo de toda a energia (e não apenas da electricidade). A candidata socialista cometeu, pois, uma imprecisão. Entretanto, segundo o Figaro, o número de 50%, adiantado pelo candidato da direita, "não corresponde a nada no domínio do consumo de energia". Quer dizer: a socialista cometeu de facto uma imprecisão, enquanto o populista de direita pura e simplesmente inventou um número qualquer para não ter de admitir em directo e ao vivo que não tinha a mais pequena ideia acerca de um dado essencial de um tema de que falava como um doutor.
Lamento parecer sectário, mas a verdade é que este pecadilho acontece muito a uma certa direita: julga que a esquerda, por definição, é estúpida e ignorante e, por isso, acha-se no direito de dizer qualquer coisa como se fosse a verdade mais sublime mesmo quando está apenas a fantasiar.

O actual momento social e político na Turquia constitui uma boa oportunidade para reflectir sobre um tema fundamental: a eventual adesão desse país à União Europeia.
Sejamos breves. Muitos têm dúvidas acerca da bondade dessa adesão. Outros respondem acusando os autores dessas dúvidas de quererem que a UE seja um "clube cristão", supondo que a oposição à adesão turca é uma rejeição cultural-religiosa. Nós, é claro, não equacionamos a religião como um motivo de apreciação de qualquer adesão: basta lembrar o papel actualmente representado pela Polónia na UE, para vermos um catolicíssimo país a agir como um terrorista institucional dominado pelo egoísmo nacional, pela irresponsabilidade e pelo mais rasteiro desrespeito pelas normas da convivência. Não, a questão com a Turquia não é essa. Não é a diferença de religião que está em causa.
A actual situação turca relembra outro aspecto da questão. Mais uma vez, como ciclicamente tem acontecido desde há muitos anos, são os militares que colocam o seu peso na balança para preservar o carácter laico do estado turco e para impedir que a república seja tomada por aqueles que, mais depressa ou mais devagar, a querem transformar num "braço secular" de uma certa visão religiosa do mundo. Se não fossem os militares turcos e as suas intervenções, umas vezes mais próximas do golpe de estado e outras vezes mais aparentadas com conselhos amigáveis, a Turquia há muito que teria soçobrado ao obscurantismo de feição muçulmana. Os militares têm sido, na Turquia, o seguro de vida dos que querem viver num país relativamente "moderno".
Ora, o problema que se põe com a eventual adesão da Turquia à UE é este: não poderíamos, depois, permitir que os militares dessem golpes de estado num país membro da União! Desculpem o cinismo: a Turquia não pode aderir à União Europeia pela simples razão de que não devemos impedir os militares turcos de continuarem a exercer o seu papel moderador nessa república sempre à beira do abismo obscurantista.

Penso que a questão do concreto (vs. abstracto) é uma questão central na responsabilidade que temos em relação aos outros: os outros na sua concretude e não "os outros" como representação de um qualquer "todo" (sociedade, Deus, utopia, ...). É aí que está a imoralidade de certas formas de viver as ideologias.

Para tentar explicitar, socorro-me de Thomas De Koninck, de quem, na introdução a A Nova Ignorância e o problema da cultura (Edições 70), respigo algumas frases.
«O que é novo [na ignorância] é o espírito de abstracção (...). [D]evemos [nessa matéria] acusar a falha central da cultura moderna: o erro de tomar o abstracto pelo concreto, a que Whitehead chamava, com razão, "o sofisma do concreto mal colocado" (...). Concreto (de concrescere, "crescer conjuntamente") significa "o que se formou juntamente". Nesse sentido, uma árvore, ou qualquer outro ser vivo, é propriamente concreta, ao passo que um relógio ou qualquer outro artefacto o não é, já que as suas partes foram juntas por um agente externo e são indiferentes umas às outras (...). [T]odas as disciplinas têm a revelar algum aspecto indispensável do ser humano, mas cada uma delas, ao fazê-lo, só apresenta uma parte ínfima dele. Entretanto, acreditar-se-á que ao somar todos estes aspectos, todas estas partes, se pode obter um todo que, por fim, seja o próprio ser humano? Isso significaria não ter percebido nada e, além disso, seria uma magnífica ilustração da nova ignorância . (...) As antropologias científica, filosófica e teológica "manifestam uma total indiferença recíproca" [Scheler]. (...) Falta a unidade, que só pode ser dada pelo concreto. (...) O espírito de abstracção, porém, continua a reinar tanto na ordem prática como no plano teórico. Esquecendo, ou ocultando deliberadamente, as omissões metódicas que ele torna possíveis, comete devastações no agir individual e colectivo.»

Portugal já se habituou a que, de quando em vez, um ou outro referendo entre pela política nacional adentro, ameace mudar isto e aquilo... para, afinal, não ser vinculativo. Associada a esses ataques referendários tem vindo outra questão interessante: devem respeitar-se os resultados de um referendo mesmo quando ele não é vinculativo? O facto é que, mesmo que alguns partidos tomem por "vinculativos" referendos com abstenção maioritária, os efeitos jurídicos da não vinculação não se dissolvem. E assim se abre campo a um jogo do gato e do rato na arena da democracia.
Luís Aguiar-Conraria, Professor de Economia na Universidade do Minho, publica hoje, numa coluna de Opinião do suplemento Economia do quotidiano Público, um texto que ajuda a compreender o mecanismo subjacente à questão do caractér vinculativo dos referendos. Felizmente, o artigo - que, além de ser notável, apresenta uma proposta muito inteligente - está também disponível no blogue do seu autor (A destreza das dúvidas). Podem, portanto, com muito proveito, lê-lo em linha clicando já aqui em ... Quanto vale uma abstenção?

No ano do centenário do nascimento de Miguel Torga, a Biblioteca Nacional coloca à disposição do público processos da PIDE que tomavam como alvo esse médico (Adolfo Correia Rocha) que era o homem que dava o corpo ao escritor. A imagem abaixo é uma das muitas disponíveis no sítio da Torre Tombo (ver secção "Documento do Mês"). (Clicar na imagem para aumentar.)

Cavaco Silva, exercendo actualmente as funções de Presidente da República, pensa poder apagar Mário Soares da história recente de Portugal, designadamente da história da aproximação e adesão de Portugal à União Europeia (ex-CEE). Não nos espantemos. A tentação de apagar personagens da história é velha.

Estaline, de quem Lenine desconfiava, não queria sombras na sua ficção de ter sido o preferido do primeiro líder. A grande pedra no sapato era Trotsky, que Lenine podia ter achado irresponsável mas a quem reconhecia mais inteligência. Para Estaline, mandar matar Trotsky não bastava. Era preciso também apagá-lo da memória. Por exemplo, apagando-o das fotografias. Foram pioneiros nisso, como se vê nos dois pares de fotos abaixo.

No primeiro par de fotos, temos primeiro Lenine e Trotsky na Praça Vermelha celebrando juntos o segundo aniversário da revolução (1919). Temos, depois, a foto “retocada” para publicação (em 1967) de um livro sobre Lenine. O “retocado” foi Trotsky, enviado para as brumas da falta de memória.

No segundo par de fotos, temos primeiro Lenine (1920, frente ao Teatro Bolshoi em Moscovo) a falar às tropas. Trotsky, que teve responsabilidades no governo comunista na área militar, acompanha-o em posição de destaque (de pé, junto ao palanque). Esta imagem tornou-se um símbolo da Rússia revolucionária, mas a sua utilização em muitas publicações de grande tiragem foi “filtrada” para extrair Trotsky desse símbolo.

Não se pense que Estaline só se preocupava com Trotsky. Um terceiro par de fotos mostra como Nikolai Yezhov foi apagado de uma foto onde aparecia ao lado de Estaline, “apagão” que aconteceu depois da sua execução em 1940. Adequadamente, foi substituído pelas águas do canal Moscovo-Volga: ele tinha sido o comissário responsável pelo transporte fluvial.

Hoje em dia, alguns responsáveis políticos nem se contentam em brincar com o Photoshop para retocar a história. Querem mesmo apagar outros do reconhecimento que lhes é devido. Politicamente isso é abjecto. Mesmo que o primeiro magistrado da nação se ocupe a dar explicações esfarrapadas que só denunciam a sua má-fé. Ele, Cavaco Silva, que há mais de 20 anos tentou pôr em causa a cerimónia de adesão de Portugal à CEE por mera manobra partidária, acabado que estava de tomar o poder no seu partido. Ou já não se lembram? Ele deve lembrar-se. Terá sido por isso que afastou Soares de uma reunião onde ele, Soares, devia ser a estrela principal?

(Nada do que fica dito depende de ter ou não ter simpatia por Mário Soares. O que Estaline representa não depende da nossa opinião acerca de Trotsky. O que o gesto de Cavaco representa não depende do seu alvo.)

(As fotos são do sítio The Commissar Vanishes.)

A Jornada “Olhares sobre a Filosofia. A Filosofia na Escola, na Cidade e na Cultura”, organizada por Maria Luísa Ribeiro Ferreira, Isabel Matos Dias e Adelino Cardoso, todos da comunidade filosófica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, teve lugar na passada sexta-feira, com sala apinhada todo o dia no Centro Nacional de Cultura.

Ideias sobre a filosofia que por cá temos.
Foram lá ditas muitas coisas interessantes e importantes. Não podendo reter todas, lembramos algumas. Adriano Moreira, questionando-se sobre o papel da filosofia no modelo político ocidental, pronunciou-se contra a “mercadorização” da cultura e defendeu que a sociedade do conhecimento tem de ser também a sociedade da sabedoria. Aí, citou Gandhi como tendo escrito “Lembro-me da minha ignorante e muito sábia Mãe”. João Maria André, filósofo da academia de Coimbra, falou como homem do teatro e de como as suas experiências de animação cultural (tais como teatro feito por e com pessoas sem abrigo) seriam outra coisa completamente diferente (e mais pobre) sem a capacidade de filosofar nessas vivências. Diogo Pires Aurélio lembrou os pecados que nos cercam culturalmente: a ideia de que a ciência (positivista) é a única forma de saber (a que chamou “modernismo”), a ideia de que tudo são pontos de vista e narrativas (a que chamou “pós-modernismo”), a ideia de que o saber só interessa se tiver utilidade imediata (a que chamou “utilitarismo”). José Manuel Curado, da Universidade do Minho, criticou o facilitismo e perguntou: porque é que a engenharia e a medicina (por exemplo) não sentem que a época esteja a ser injusta com elas e a filosofia se queixa tanto da sua cidade? E respondeu: porque se calhar não está a fazer o trabalho de casa.

Os filósofos desertaram da cidade?
Numa mesa com engenheiros e médicos (“Filosofia e Inteligibilidade Científica”) ficou a amostra de como poderia ser útil a filosofia frequentar mais as casas das suas filhas (as faculdades das ciências). Nesse contexto, o médico e filósofo Miguel Oliveira da Silva suscitou uma das questões mais candentes para a comunidade filosófica, se ela ainda tiver capacidade para se questionar: porque é que a filosofia não desce à cidade? Por exemplo, onde estiveram os filósofos no recente debate sobre o aborto? Onde estão os filósofos agora que se segue a questão da regulamentação da objecção de consciência?

A ferida na comunidade filosófica portuguesa.
Na sessão da manhã, Fernanda Henriques, da Universidade de Évora, pessoa com experiência dos meandros do Ministério e com memórias das guerras passadas, disse algo que todos os filósofos (ou, pelo menos, todos os professores de filosofia) têm de escutar com ouvidos de ouvir. Concorde-se ou não com tudo o que disse (e nós não concordamos), expôs o bezerro de ouro à fúria da multidão quando lembrou de forma muito tempestiva: há uma profunda cisão na comunidade filosófica portuguesa. E, acrescentamos nós, essa cisão, entre “analíticos” e “continentais”, é uma ferida que tem sangrado muito à volta dos programas do secundário. Fernanda Henriques teve a coragem de mostrar, pelo exemplo, que não podemos baixar o nível da discussão ao ponto de tratarmos os “outros” como incompetentes só por não concordarmos com eles.

A amálgama voraz.
Na sessão de abertura o secretário de estado Jorge Pedreira disse três coisas simples. Primeiro: contrariamente ao que tinha dito o representante do Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa, não há nenhum desinvestimento em filosofia do ponto de vista do seu peso disciplinar no currículo do secundário; nem esse peso é menor cá do que noutros países europeus. Segundo: o secundário é um grau de ensino com missões próprias, não serve apenas para aceder ao superior; assim sendo, não é razoável exigir que a filosofia seja disciplina obrigatória para todos os alunos como condição de conclusão do secundário; isso não acontece em nenhum país europeu. Terceiro: o ministério está aberto a que possa haver exame de filosofia para efeitos de acesso ao ensino superior. Pois bem: ninguém se deu ao trabalho de ripostar às questões levantadas pelo governante. Alguém repetiu acusações já sabidas, mas responder ao que ele disse, ninguém. Pior: ninguém teve o bom senso de dizer logo ali, claramente, à frente do governante e do público, que ele tinha manifestado abertura e essa abertura não seria desperdiçada. Porquê?
O pior do dia, que teve voz principalmente durante a manhã, foi a amálgama entre os problemas de um grupo profissional (professores de filosofia) e os problemas da filosofia na cidade. Quando um jovem, que jovem é, perguntou: “e estão os professores aptos a ensinar filosofia?”, mandaram-no perguntar a quem soubesse. Ora toma. Toma? Mas essa questão não interessa aos professores de filosofia?
Os professores de filosofia, e os filósofos, estarão sempre mal enquanto não descerem à cidade como filósofos para meter as mãos nas coisas difíceis, para se sujarem e perderam a candura académica. Enquanto estiverem mais preocupados com a quantidade de trabalho disponível para a classe docente não servem para ajudar a encontrar respostas àqueles desafios que lançaram, por exemplo, Adriano Moreira, Diogo Pires Aurélio ou José Manuel Curado. O que consome é essa amálgama voraz entre a corporação e o amor à sabedoria.

“The Arrival” é um livro sobre a emigração. Um livro de Banda Desenhada. Mas um livro sem palavras. Um homem deixa a sua cidade empobrecida e parte à procura de outras possibilidades num país desconhecido do outro lado do grande oceano. Nessa outra terra tudo é fantástico, isto é: diferente, estranho, desafiador, por vezes bonito e até maravilhoso. Nessa outra terra há outros hábitos, outras gentes, sendo estas por vezes boas pessoas.
“The Arrival”, desenhado por Shaun Tan, é um livro delicioso sobre um tema candente, que diz tanto por não ter palavras, por nos deixar lembrar ou imaginar. Todos os sonhos e pesadelos que se misturam nos corpos e nas almas dos que um dia tiveram de partir.
E que fazemos nós quando os vemos chegar?

The suitcase

The old country

Cloud

Flock

Harbour

Inspection

The City

The story of The Giants

The market

The place of nests

Ticket

Dinner

Four seasons

Começou hoje, e continua amanhã, na Fundação Calouste Gulbenkian, a conferência internacional Imigração: Oportunidade ou Ameaça? O Primeiro Ministro, José Sócrates, proferiu na sessão de abertura uma intervenção que ilustra o facto de Portugal ter, entre todos os paíes da União Europeia e mesmo do mundo, uma das políticas de imigração mais inteligentes e mais progressivas.
A largueza de vistas com que o governo de Portugal trata a questão da imigração nota-se bem quando, nesse discurso, Sócrates explicita que a imigração tem de ser entendida à luz de questões centrais para as nossas sociedades actuais, como sejam a evolução demográfica, o crescimento e o emprego, as dimensões civilizacionais e culturais que permitem dizer que "a miscigenação construtiva de civilizações e de culturas é um dos mais importantes efeitos criativos de longa duração do fenómeno da imigração" (palavra de Primeiro Ministro).
A dado passo, disse Sócrates: "A nossa visão deste fenómeno é uma visão positiva, optimista e aberta. Vemo-lo mais como um desafio e uma oportunidade do que como um risco, apesar de termos bem consciência de que ele também implica uma dimensão de ameaça, própria dos fenómenos globais e do intercâmbio humano. É por isso que não podemos partilhar das concepções que querem a Europa como uma fortaleza de difícil acesso a quantos a procuram com o objectivo de melhorar honestamente a sua vida e a dos seus filhos. Não! A nossa é uma visão diferente. São, por isso, bem-vindos todos os que quiserem comungar dos nossos valores constitucionais, das nossas leis e do nosso esforço de construção de uma sociedade partilhada, desenvolvida, justa e solidária." A isto eu chamo falar claro e sem demagogia: nem ignoramos os riscos, nem aceitamos que queiram subverter a nossa sociedade e os nossos valores fundamentais, nem nos fechamos numa falsa fortaleza que só os fracos e os ignorantes podem desejar ou pensar que seja possível.
Como de costume, com Sócrates temos sempre coisas concretas. Não esquecendo a próxima presidência portuguesa no âmbito da União Europeia, eis o cardápio de Sócrates para gerir de forma segura e ágil os fluxos migratórios, respondendo à pergunta "que fazer?":
"Em primeiro lugar, controlando com rigor as fronteiras para que os dispositivos de acolhimento possam funcionar com eficácia, proporcionando boas condições de integração a todos os que aspiram a viver legalmente entre nós.
Em segundo lugar, definindo com rigor os limites quantitativos e qualitativos no interior dos quais se deve processar o acolhimento.
Em terceiro lugar, desburocratizando e simplificando os pedidos de ingresso de modo a favorecer a procura legal e a evitar as entradas clandestinas.
Em quarto lugar, promovendo - quer no interior da União quer nos principais países de proveniência - uma política de informação clara, rigorosa e ampla sobre as normas que regulam a imigração e desenvolvendo acordos bilaterais com os países de proveniência com vista a uma adequação dos fluxos migratórios às capacidades de absorção nacional dos pedidos de ingresso.
Em quinto lugar, promovendo condições de facilitação do retorno voluntário e de repatriamento condigno aos que se encontram em situação de ilegalidade insanável.
Em sexto lugar, incrementando políticas de desenvolvimento recíproco entre países de acolhimento e de proveniência, sendo certo que a imigração regulada e controlada se constitui como factor de crescimento e de desenvolvimento.
Em sétimo lugar, promovendo condições para uma eficaz coordenação europeia do fenómeno, designadamente, para uma acção concentrada sobre as fronteiras de maior risco quer na imigração clandestina em massa quer no tráfico."
Bravo!
(Eu não sou de entusiasmos com governos, mas não posso deixar de aplaudir quando, numa questão onde grassa tanta demagogia e tanta irresponsabilidade, um PM fala claro e com lucidez.)

O Papa Bento XVI, na sua recente visita à cidade turca de Istambul, rezou na Mesquita Azul, virado para Meca. Que significado pode isto ter? Vejamos.
Os cristãos e os muçulmanos, tal como os judeus, têm o mesmo Deus. Nada de estranho, portanto, que o Papa reze num lugar de oração de outra religião que partilha o mesmo Deus. E quanto ao rezar “virado para Meca”? O Papa acredita em Maomé como profeta? Se o Papa não assume Maomé como profeta, que significado pode ter virar-se para Meca, uma vez que essa orientação simboliza o respeito pelo profeta Maomé?
Vejamos as coisas de outro modo.
Se eu souber o que significa o sinal de trânsito redondo, de fundo vermelho, com uma faixa horizontal branca no centro (sentido proibido) e entrar a conduzir o meu automóvel particular numa rua à entrada da qual está colocado esse sinal, estou a desrespeitar esse sinal. Em dois sentidos: estou a ter um comportamento que vai contra o que prescreve esse sinal, e sei que estou a infringir o código da estrada. Diferentemente, se eu não souber o que significa aquele sinal, o mesmo comportamento é objectivamente uma infracção, mas eu, não sabendo disso, estou a agir de forma diferente. Em particular, não estou a concretizar qualquer acto consciente de infracção. Eu não posso desobedecer conscientemente a uma regra que não conheço. O símbolo (o sinal de trânsito) é um facto material, mas não é só isso. O sentido do que eu faço perante um símbolo depende do que eu reconheço nesse símbolo.
Voltando ao nosso assunto: se o Papa não reconhece o profeta Maomé, que sentido tem que ele reze virado para Meca? Será pura encenação? Não. Pode ser outro acto simbólico. Faz certos gestos, não porque lhes dê a mesma interpretação que os seus anfitriões turcos, mas para significar que os respeita. Para significar que entende os seus símbolos e os respeita. Mas isso, note-se, é algo que escapa ao mundo apenas material.